Planejamento tributário
É um conjunto de práticas legais que têm por objetivo reduzir a incidência de tributos para que o contribuinte tenha menos custos e impostos e possa estruturar seu negócio de forma menos onerosa. Todas as decisões que envolvem tal planejamento devem atender a legislação, ou seja, têm que passar longe da sonegação fiscal. No Brasil há três formas: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. No caso de microempresas e empresas de pequeno porte, o mais indicado é o Simples Nacional para unificar oito impostos em um só tributo, incluindo obrigações acessórias, são eles:
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido);
- CONFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade);
- PIS (Programa de Integração Social);
- INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
- ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- ISS (Imposto Sobre Serviço).
Fonte: Ética Fiscal
