Planejamento Estratégico e Financeiro

No qual a análise parte do suposto de que o governo age unitariamente definindo seus objetivos, identificndo as soluções alternativas, avaliando as consequências de cada uma e fazendo escolhas consistentes.

Tudo o que a coletividade chamada povo convencionar, em um determinado momento de sua história, ser de interesse ou de propriedade comum integrará a esfera pública, ficando todo o restante adstrito à esfera privada. A esfera pública é, por excelência, a esfera de ação do Estado, enquanto a esfera privada é a de ação dos indivíduos na sociedade civil. Entre a administração de empresas e a administração pública existe, no mínimo, o substantivo administração em comum, o que indica que ambas não devam ser consideradas como campos de reflexão e ação inteiramente apartados. � pode-se fazer o que a lei não proibir; e � pode-se deixar de fazer o que a lei não obrigar. Essa é a regra geral que orienta todo o direito privado – isto é, aquele que regula as relações entre os entes privados na sociedade, como os direitos Civil, Comercial, Penal etc. Direito Público será o de que o Estado: � será obrigado a fazer exatamente aquilo que a lei mandar; e � só poderá fazer o qu...

É influenciada por vários fatores, entre os quais se destacam: (1) os problemas, cujo reconhecimento é afetado por crises, pela ação coletiva organizada ou por oportunidades políticas; (2) os atores visíveis, invisíveis e as comunidades políticas; (3) a existência de propostas ou concepções prévias que viabilizem a busca de solução para os problemas; (4) os eventos da vida política, como eleições, crises, etc.

São um instrumento fundamental para a gerência dessas políticas e, mais ainda, elas permitem a construção de novas formas de coletivização, socialização, organização solidária e coordenação social, compatíveis com a transformação tanto da sociedade civil, quanto do Estado.

São os chamados “atores políticos”: aqueles cujos interesses poderão ser afetados, positiva ou negativamente, pelo rumo tomado por uma determinada política pública. Os atores políticos podem ser indivíduos, grupos ou organizações. São específicos e possuem características diferenciadas.

Eficácia Relaciona atividades com seus produtos iniciais, intermediários e finais (metas e objetivos). Exemplo: 100% do número previsto de crianças vacinadas. Eficiência Relaciona produtos com seus custos (financeiros, humanos, tempo). Exemplo: Custo por criança/vacina 2% menor que o custo médio dos últimos cinco anos. Todos os prazos previstos cumpridos. Efetividade Relaciona produtos com seus efeitos na realidade que se quer transformar, ou seja, consequências. Exemplo: redução da incidência da doença “X” em 90%.

Propõe que a política seja concebida a partir da base, das percepções das demandas e das experiências de resolução das problemas desenvolvidas pelos atores situados nos escalões inferiores da administração. As práticas estabelecidas a partir da base seriam institucionalizadas nos níveis superiores, consolidando-se como política pública.

Estabelece que formulação e implementação são etapas rigorosamente separadas e diferenciadas, seja porque envolve atores diferentes, seja porque envolve distintos graus de autoridade e de complexidade. Neste modelo, os políticos formulam e decidem, e comandam os burocratas, que executam as suas decisões, implementando a política.

Os regimes políticos democráticos se caracterizam por eleições livres, liberdade de imprensa, respeito aos direitos civis constitucionais, garantias para a oposição e liberdade de organização e expressão do pensamento político.

São recebidos pelo sistema na forma de demandas e apoios; as demandas emergem quando indivíduos ou grupos, em respostas às condições ambientais, agem para afetar o conteúdo da política pública.

Tipos de políticas públicas resultado da atividade política (ação que resulta em serviço ou bem público).

Que faz referência ao momento em que é realizada a avaliação e, portanto, ao estágio da intervenção que é submetido à avaliação. Compreende as avaliações intermediárias ou de meio-termo quando se trata de intervenções do tipo "atividade" (bens e serviços de produção ou prestação continuada) e as avaliações finais, de efeitos e de impactos.

Consiste na apreciação do desenho do projeto sob o ponto de vista da consistência lógica das soluções propostas, da suficiência das ações a seram realizadas. Consiste, ainda, na estimativa prévia de eficiência e de impacto do desenho da intervenção.

Atividade que visa influenciar as atividades e decisões das autoridades públicas dos poderes executivo, legislativo ou judiciário, mediante argumentos, persuasão ou coação, de modo que as decisões favoreçam os interesses de determinado grupo econômico ou organização.

Distingue-se de movimentos e de manifestações estritas da sociedade civil, uma vez que sua estrutura é legalmente definida e institucionalizada e que sua razão de ser reside na ação conjunta com o aparato estatal na elaboração e gestão de políticas sociais.

Expressa demanda e apoio, distingue-se dos inputs pelo fato de que são provenientes do próprio sistema político: dos agentes do Executivo (ministros, burocratas, tecnocratas etc.), dos parlamentares, dos governadores de Estado, do Judiciário.

É uma das estratégias de um novo modelo de administração pública baseado em alianças entre o Estado e a Sociedade. O Estado passa de executor ou prestador direto de serviços para regulador, provedor ou promotor deste, principalmente dos serviços sociais, como educação e saúde que são essenciais para o desenvolvimento, na medida em que envolvem investimento em capital humano. Como provedor desses serviços, o Estado continuará a subsidiá-los, buscando ao mesmo tempo, o controle social direto e a participação da sociedade.

Recursos de poder são capacidades que um ou vários atores podem utilizar para pressionar por decisões que seja favoráveis aos seus interesses. Os recursos de poder são os elementos que sustentam as alianças e as barganhas ou negocições em torno de uma política pública. Toda ação tem um custo real, ou custo de oportunidade, desde que haja escolha. Só não há custo quando a escolha não existe.

As Políticas Públicas podem ser compreendidas como um sistema (conjunto de elementos que se interligam, com vistas ao cumprimento de um fim: o bem-comum da população a quem se destinam), ou mesmo como um processo, pois tem ritos e passos, encadeados, objetivando uma finalidade. Estes normalmente estão associados à passos importantes como a sua concepção, a negociação de interlocutores úteis ao desenvolvimento (técnicos, patrocinadores, associações da sociedade civil e demais parceiros institucionais), a pesquisa de soluções aplicáveis, uma agenda de consultas públicas (que é uma fase importante do processo de legitimação do programa no espaço público democrático), a eleição de opções razoáveis e aptas para o atingimento da finalidade, a orçamentação e busca de meios ou parceiros para o suporte dos programas, oportunidade em que se fixam os objetivos e as metas de avaliação. Finalmente, a implementação direta e/ou associada, durante o prazo estimado e combinado com os gestores e financi...

Primeiramente, é importante desenvolver a compreensão de que as políticas públicas são resultantes da atividade política e que esta consiste na resolução pacífica de conflitos, processo essencial à preservação da vida em sociedade. Em segundo lugar, é indispensável o desenvolvimento da capacidade de distinguir entre atividade política e entre política pública e ações e decisões privadas, ainda que estas últimas venham a ser de interesse público.

Sociedade é um conjunto de indivíduos, dotados de interesses e recursos de poder diferenciados, que interagem continuamente a fim de satisfazer às suas necessidades.

Roubini seu raciocínio. "Se pensarmos nos aspectos positivos das economias, muitos são de longo prazo. Por outro lado, temos muitos riscos de curto prazo, nos EUA, na zona do euro. O choque pode ser grave, até mais do que o da crise em 2008. É necessário ter as reformas econômicas certas, investir em educação e infraestrutura e reduzir a alavancagem, para sustentar o crescimento no longo prazo."

"Algumas coisas têm valor simbólico e não puramente econômico. O Pão de Açúcar (no Rio de Janeiro) pode não ter nenhuma liquidez, mas nenhum de nós vai deixar destruir o Pão de Açúcar para virar brita. Isso é sustentabilidade estética." Marina Silva

"Tem a ver com o que estamos fazendo aqui. As pessoas estão reunidas, debatendo, tentando criar uma maioria, um espaço de convergência para que todos nós possamos nos movimentar numa outra direção. Se os recursos naturais são finitos, nós temos que trabalhar no sentido de que cada vez se produza mais com um menor volume de recursos naturais. Não tem um salvador da pátria. Não será a Marina, não será a Dilma, não será o Obama. Seremos nós, que temos que assumir isso como um valor. Nós geralmente queremos terceirizar os problemas. A gente gosta de se enganar. A gente quer que alguém prometa que vai resolver o problema da corrupção. Lamento, mas a corrupção não é um problema da Dilma, do Serra, do Lula, do Fernando Henrique, do Itamar, nem do Collor. A corrupção é um problema nosso. Isso é a sustentabilidade política. Enquanto a corrupção for um problema da Dilma, teremos corrupção. Quando virar um problema nosso, pode ter certeza de que haverá uma qualidade para as instituições bras...

"Nós somos seres que nos importamos uns com os outros, com os que estão aqui e com os que virão no futuro. Isso se chama laço social ou aliança intergeracional. Isso não se resolve na técnica, isso se resolve na ética. Se eu não me importo com os que ainda vão nascer, eu vou destruir os recursos de milhares e milhares de anos pelo lucro de apenas algumas décadas. Isso é um fim da espécie humana." Marina Silva

"Se nós não formos capazes de ter um modelo de desenvolvimento que preserve a diversidade, temos um problema. Não há inovação na mesmice, só há inovação na diversidade. Sem ela, entramos em erosão cultural." Marina Silva

"Utilizar os recursos de tal forma que as necessidades de vida digna e plena possam ser satisfeitas sem comprometer a vida digna e plena daqueles que ainda não nasceram." Marina Silva

"Equilibrar os princípios de equidade, buscando fazer com que a vida de todas as pessoas possa ser digna de ser vivida." Marina Silva

"Transformar as vantagens comparativas em vantagens competitivas. Precisamos ser capazes de transformar os recursos naturais e os bens e serviços que produzimos em melhoria da qualidade de vida das pessoas, em saúde, educação, entretenimento, vida digna e plena para as pessoas. Enfim, um mundo melhor de viver." Marina Silva

Brasil ocupa 84ª posição entre 187 países no IDH 2011. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil em 2011 é de 0,718 na escala que vai de 0 a 1. O índice é usado como referência da qualidade de vida e desenvolvimento sem se prender apenas em índices econômicos. O país com mais alto IDH em 2011 é a Noruega, que alcançou a marca de 0,943. Os cinco primeiros colocados do ranking são, pela ordem, Noruega, Austrália, Holanda, Estados Unidos e Nova Zelândia. Segundo o Pnud, o pior IDH entre os países avaliados é o da República Democrática do Congo, com índice 0,286. Os cinco últimos são Chade, Moçambique, Burundi, Níger e República Democrática do Congo.