Planejamento Estratégico e Financeiro

Participação social, projeto político que repense o modelo de desenvolvimento brasileiro, a estrutura do aparelho de Estado e o paradigma de gestão. Dimensão sociopolítica. Não há uma proposta para a organização do aparelho do Estado e enfatiza iniciativas locais de organização e gestão pública. Participativo no nível das instituições, enfatizando a elaboração de estruturas e canais que viabilizem a participação popular. Gestão social: elaboração de experiências de gestão focalizadas nas demandas do público-alvo, incluindo questões culturais e participativas. *Modelo gerencial é o que predomina na administração pública brasileira.

Emerge na segunda metade do século XX, como resposta, de um lado, à expansão das funções econômicas e sociais do Estado e, de outro, ao desenvolvimento tecnológico e à globalização da economia mundial, uma vez que ambos deixaram à mostra os problemas associados à adoção do modelo anterior. A eficiência da administração pública - a necessidade de reduzir custos e aumentar a qualidade dos serviços, tendo o cidadão como beneficiário - torna-se então essencial. A reforma do aparelho do Estado passa a ser orientada predominantemente pelos valores da eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos e pelo desenvolvimento de uma cultura gerencial nas organizações. A administração pública gerencial constitui um avanço, e até um certo ponto um rompimento com a administração pública burocrática. Isso não significa, entretanto, que negue todos os seus princípios. Pelo contrário, a administração pública gerencial está apoiada na anterior, da qual conserva, embora flexibilizando,...

Surge na segunda metade do século XIX, na época do Estado liberal, como forma de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista. Constituem princípios orientadores do seu desenvolvimento a profissionalização, a idéia de carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade, o formalismo, em síntese, o poder racional legal. Os controles administrativos visando evitar a corrupção e o nepotismo são sempre a priori. Parte-se de uma desconfiança prévia nos administradores públicos e nos cidadãos que a eles dirigem demandas. Por isso, são sempre necessários controles rígidos dos processos, como por exemplo na admissão de pessoal, nas compras e no atendimento a demandas. Por outro lado, o controle - a garantia do poder do Estado - transforma-se na própria razão de ser do funcionário. Em conseqüência, o Estado volta-se para si mesmo, perdendo a noção de sua missão básica, que é servir à sociedade. A qualidade fundamental da administração pública burocrática é a efetividade no controle d...

No patrimonialismo, o aparelho do Estado funciona como uma extensão do poder do soberano, e os seus auxiliares, servidores, possuem status de nobreza real. Os cargos são considerados prebendas. A res publica não é diferenciada da res principis. Em conseqüência, a corrupção e o nepotismo são inerentes a esse tipo de administração. No momento em que o capitalismo e a democracia se tornam dominantes, o mercado e a sociedade civil passam a se distinguir do Estado. Neste novo momento histórico, a administração patrimonialista torna-se uma excrescência inaceitável.

Administração pública pode ser direta, quando composta pelos entes federados (União, Estados, Municípios e DF), ou indireta, quando composta por entidades autárquicas, fundacionais e paraestatais. Administração Pública tem como principal objetivo o interesse público, seguindo os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Com o aumento da expectativa de vida e a mudança de comportamento das pessoas em relação ao fim do período laboral, o que no passado, para muitos, poderia representar o fim de uma atividade profissional, passou a ser entendido como uma oportunidade de dedicar-se aos projetos com os quais você sonhou durante sua vida. Neste sentido, a Previdência Complementar é uma das ferramentas de que as pessoas dispõem para que possam se planejar financeiramente para essa fase. É um produto de acumulação de longo prazo, no qual o cliente aplica recursos durante o período em que está profissionalmente ativo, com o objetivo de constituir uma reserva, ou gerar uma renda que lhe permita realizar seus projetos de vida.

Tabela Price: prestações fixas, juros decrescentes e amortizações crescentes. SAC - Sistema de Amortização Constante Tabela SAC: prestações decrescentes, juros decrescentes, amortizações constantes. SACRE - Sistema de Amortização Crescente Tabela SACRE: prestações decrescentes, juros decrescentes, amortizações crescentes. O Conselho Monetário Nacional obriga os bancos a informar em todas as transações financeiras o Custo Efetivo Total (CET), que detalha todos os custos e taxas inclusos no financiamento.

A Previdência Social é uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer direitos e conceder benefícios aos seus segurados e suas famílias. Sua função é proporcionar a este público uma proteção que garanta o pagamento de uma renda em alguns casos específicos, como por exemplo, afastamento do trabalho (por motivos de doença, acidente e gravidez), ou aposentadoria (por idade, tempo de serviço ou invalidez), entre outros motivos. Com isso, o governo busca o bem estar social, levando à sociedade mais tranquilidade no presente e segurança para o futuro. Para ser elegível a este benefício, é necessário que o cidadão contribua regularmente com o regime da Previdência Social. No Brasil, este sistema funciona por meio do regime de caixa, ou seja, todas as contribuições realizadas pelos trabalhadores ativos são direcionadas para um fundo comum, que por sua vez, subsidia o pagamento de todos os benefícios.

Expressão da língua inglesa que designa produtos que não apresentam diferenciações significativas. Em geral trata-se de produtos primários, que podem ser negociados em bolsas de mercadorias.

É o demonstrativo da contabilidade nacional que descreve as relações comerciais do país com o resto do mundo. Os componentes do balanço de pagamentos estão agrupados em: transações correntes, conta capital, conta financeira, erros e omissões e resultado global.

Sistema de política monetária onde o Banco Central deve alcançar uma meta de inflação definida pelo governo. Se a inflação estiver acima da meta, o Banco Central pode subir a taxa de juros ou acionar outros instrumentos de política monetária.

Maior movimento de massas da história do Brasil. Começou no final de 1983 e culminou com a reprovação no Congresso Nacional da Emenda Constitucional proposta pelo deputado Dante de Oliveira que introduzia o sistema de eleição direta para Presidente da República. A Constituição da época prescrevia o sistema de eleição indireta, via Colégio Eleitoral, onde somente os parlamentares e outros poucos indicados poderiam votar.

O Governo Lula terminou com aprovação recorde da população, com número superior a 80% de avaliação positiva. Teve como principais marcas a continuidade com êxito do Plano Real, a retomada do crescimento do País e a redução da pobreza e da desigualdade social. O PIB no Governo Lula apresentou expansão média de 4% ao ano e média de 7% ao ano de inflação, entre 2003 e 2010.

No primeiro governo FHC, a inflação acumulada foi de 43,46%, o que equivale a uma média anual de 9,44%, a menor inflação desde 1957. O crescimento acumulado do PIB foi de 10,66% ou o equivalente a 2,6% ao ano. No segundo governo de Fernando Henrique, o PIB acumulou um crescimento de 8,63%, equivalente a uma média anual de 2,09%. A inflação acumulada no período foi de 39,88% ou uma média anual de 8,75%.

Em fevereiro de 1994, o governo Itamar lançou o Plano Real – Plano de estabilização da inflação onde foi criado o Real, a nova moeda brasileira que vigora até os dias de hoje – que estabilizou a economia e acabou com a crise hiperinflacionária. Este novo plano recompõe toda a base de apoio ao governo no Congresso e monta um ministério que contempla grande parte do espectro político nacional. A abertura comercial promovida durante os anos anteriores e a valorização do Real frente ao Dólar permitiam a entrada de produtos importados para suprir o excesso de demanda e concorrer com os produtos nacionais, evitando assim o desabastecimento, o ágio e a volta da inflação.

Em 15 de março de 1990, com inflação fora do controle, Collor assume a presidência e edita uma série de medidas que, segundo ele mesmo declarou, deixaria “a esquerda perplexa e a direita indignada”. 0 Plano Collor como uma das medidas econômicas de combate à inflação que mudou a moeda do país, liberou o câmbio, congelou os preços e salários e reteve, por um prazo de 18 meses, todos os depósitos e aplicações financeiras, que ultrapassavam a Cr$ 50.000,00 (equivalente a US$ 1.000 no câmbio do dia). Outra medida foi à redução do número de ministérios de 23 para 12 e uma série de autarquias, fundações e empresas públicas foram extintas. Milhares de funcionários públicos foram colocados à disposição e diversos ativos da União foram colocados à venda. Reduziu bastante a inflação nos primeiros meses, mas causou uma enorme retração na atividade econômica, levando a um decréscimo do PIB de 4,3% em 1990. Como aconteceu nos anos anteriores, após um período de dormência, a inflação retornou ...

José Sarney enfrentou, desde o primeiro dia de governo, uma situação econômica crítica, com inflação galopante e dificuldade de negociação da dívida externa. Foi criado o Plano Cruzado – um programa heterodoxo de congelamento de preços e salários e troca de moeda. No início o Plano Cruzado foi um retumbante sucesso. O congelamento dos preços eliminou a corrosão do poder de compra da população, que respondeu com aumento do consumo, impulsionando a atividade econômica do país. O Plano Cruzado acabou sendo minado, o que levou o governo à criação, em novembro de 1995, do Plano Cruzado II. No entanto, assim como o plano original, seu sucessor também fracassou em pouco tempo, levando consigo o apoio popular ao governo. Embora mais completo e melhor elaborado do que o Plano Cruzado, o Plano Bresser também teve vida curta, durando poucos meses. Então no início de 1989 foi implantado o Plano Verão, que iria se arrastar até o final do governo Sarney, que acabou entregando para o seu suce...

O governo Figueiredo foi marcado pela abertura política e a crise econômica. Em 28 de agosto de 1979, o Presidente da República assina a lei nº 6.683, que concede a anistia a todos que tiveram seus direitos políticos suspensos durante o regime militar. A média anual do crescimento do PIB durante o governo Figueiredo foi de 2,21%, a menor já ocorrida num governo durante a história da República. Quanto à inflação, os números foram igualmente decepcionantes. Em 1979, o índice geral de preços chegou a 54,4%, em 1980 subiu para 90,4%. Em 1981, 1982 e 1983 ultrapassou os três dígitos, com 100,5%, 101,0% e 131,5%, respectivamente. Já em 1984, a inflação anual alcançou 201,7%. O baixo crescimento do PIB e os elevados índices de inflação aumentaram ainda mais o clima de insatisfação contra o regime militar. No segundo semestre de 1983, começa a ganhar corpo o maior movimento de massas da história do país, o movimento das “Diretas”.

Representante da linha mais progressista das Forças Armadas, Geisel tratou de dar continuidade ao programa de desenvolvimento econômico dos governos anteriores, porém com aceno para o processo de distensão no campo político. Mesmo em meio a uma profunda crise econômica internacional, o novo governo não reduziu o volume de investimentos e gastos públicos. O processo, como “Crescimento Forçado”, trouxe grandes avanços para a economia brasileira, porém, com custos que levaram ao desequilíbrio das contas públicas e à disparada da dívida externa.

Foi o período durante o qual o país viveu o chamado "Milagre Brasileiro": crescimento econômico recorde, inflação baixa e projetos desenvolvimentistas como o Plano de Integração Nacional (PIN), que permitiu a construção das rodovias Santarém-Cuiabá, a Perimetral Norte, a Transamazônica e a Ponte Rio-Niterói, e grandes incentivos fiscais à indústria e à agricultura foram a tônica daquele período. Assim os ministros mais famosos do governo Médici foram os da Fazenda, Delfim Netto e dos Transportes, Mário Andreazza, além de Jarbas Passarinho, por causa do Mobral. Nessa época, também foram construídas casas populares através do BNH. O Milagre Econômico começou a entrar em crise, já em 1973, com a crise do petróleo de 1973.

Seu governo iniciou a fase mais dura e brutal do regime ditatorial militar. Sob o governo Costa e Silva foi promulgado o AI-5, que lhe deu poderes para fechar o Congresso Nacional, caçar políticos e institucionalizar a repressão e a tortura, sendo que no seu governo, houve um aumento significativo das atividades subversivas e de guerrilha visando combater o golpe militar de 1964, o regime militar por ele instalado e implantar um regime comunista, com o apoio da antiga União Soviética e Cuba. O governo desenvolveu o Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), que tinha como principais metas conter o processo inflacionário e a retomada do crescimento econômico nacional.

Durante o governo Castello Branco, o PIB cresceu a uma média anual de 4,2% e a inflação, no final do mandato, ficou em torno de 40%. Embora os resultados do PIB e da inflação tenham sido piores do que os períodos de Vargas e de JK, as reformas estruturais, realizadas pela equipe econômica do governo, permitiram ajustar as contas públicas, controlar o processo inflacionário, organizar o sistema financeiro, atrair poupança interna e externa, condições necessárias para a expansão da economia nos governos de Costa e Silva e Médici, período conhecido como Milagre Econômico Brasileiro.

Que durou 21 anos, onde o Brasil vivenciou a reestruturação do sistema financeiro nacional e o ajuste macroeconômico do governo Castello Branco, o “Milagre Econômico” durante os governos Costa e Silva e Médici, o chamado “Crescimento Forçado” durante o governo Geisel e a decadência econômica com estagnação e inflação, conseguências das duas crises do petróleo, durante o governo Figueiredo.

É uma garantia constitucional em favor de quem sofre violência ou ameaça de constrangimento ilegal na sua liberdade de locomoção, por parte de autoridade legítima. “Todo cidadão que entender que ele, ou outro, sofre uma prisão ou constrangimento ilegal em sua liberdade, tem direito de pedir uma ordem de habeas corpus a seu favor". Art. 5°, inciso LXVIII, da Constituição Brasileira de 1988.

A pena de galé sujeita os criminosos a cumprirem pena de trabalhos forçados em embarcações de velas, remando sob a coerção de castigos corporais.

O presidente criou uma agenda progressista baseada num programa de obras públicas, denominada de Plano de Metas. O lema do governo JK era “50 anos de progresso em 5 anos de realizações”. Para pôr em prática este lema, que consistia num conjunto de 30 objetivos, abrangendo os setores de energia, transporte, indústria de base, alimentação e educação. A construção de Brasília tornou-se um objetivo à parte, por decisão pessoal do presidente da República. A maior contribuição do Plano de Metas foi na área do planejamento. Com um cronograma rigoroso e um acompanhamento sistemático, a maioria das ações propostas pelo Plano foi realizada com bastante sucesso.

Getúlio Vargas organizou o aparelho do Estado seguindo o modelo burocrático weberiano. Neste modelo de departamentalização, proposto por Max Weber, a estrutura administrativa era ocupada por funcionários recrutados via concurso público e promovidos meritocraticamente. Esta foi uma das marcas da profissionalização da administração pública sendo adotada pela maioria dos países desenvolvidos.

O período durou de 1889 até 1930. Este período é denominado ainda de “República dos Bacharéis” e “República Maçônica”, uma vez que todos os presidentes civis da época eram bacharéis em direito e quase todos membros da maçonaria.

O poder político federal ficou nas mãos das oligarquias cafeeiras paulistas e mineiras. São Paulo e Minas Gerais dominaram o governo federal na maior parte desse período de 1895 a 1930 por meio da chamada "política do café-com-leite". Período dominado pelos Presidentes dos Estados.

Sistema de governo responsável pelo fim da Monarquia Brasileira e instaurando aquele que por muitos é considerado o primeiro governo ditatorial do Brasil. De 1889 a 1894, período dominado pelos militares.

O qual consegue escapar do problema da racionalidade absoluta e abstrata, uma das falhas do modelo racional. Este modelo fornece uma solução para o fato de que o governo e o Estado não são entidades unitárias e monolíticas, mas sim constelações de organizações com visões concorrentes quanto à definição do problema e às soluções propostas.