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Reforma tributária 2026 GUIA
O ano de 2026 marca o início oficial da fase de transição da Reforma Tributária no Brasil. Este guia resume as principais mudanças operacionais e fiscais que entram em vigor este ano. 1. Início do IVA Dual (Fase de Testes) A partir de 1º de janeiro de 2026 , começa a cobrança de uma alíquota simbólica total de 1% , dividida entre os novos impostos: CBS (federal): 0,9%. IBS (estadual/municipal): 0,1%. Objetivo: Testar os sistemas de arrecadação e adaptação das empresas. O valor pago poderá ser compensado com o PIS/Pasep e Cofins. - Comsefaz +4 2. Obrigações nas Notas Fiscais Para empresas de regime normal (Lucro Real e Presumido), o destaque do IBS e CBS nos documentos fiscais eletrônicos torna-se obrigatório . YouTube +1 Adaptação: Até abril de 2026, não haverá aplicação de multas por erros no preenchimento dessas novas informações. Validação: A partir de 5 de janeiro de 2026, o f...
Reforma Trabalhista
O termo Reforma Trabalhista refere-se majoritariamente à Lei 13.467/2017 , que alterou mais de 100 pontos da CLT. No entanto, entre 2024 e 2026 , novas atualizações legislativas, portarias e decisões judiciais têm moldado o cenário atual do trabalho no Brasil. www.planalto.gov.br +3 Aqui estão as mudanças mais recentes e as que entram em vigor em breve: 1. Trabalho em Domingos e Feriados (Março/2026) A partir de 1º de março de 2026 , entra em vigor a Portaria 3.665/2023 , que restringe o trabalho em feriados no comércio. Instagram +1 Como era: Autorização automática ou por acordo direto. Como fica: O funcionamento nessas datas passará a depender obrigatoriamente de convenção ou acordo coletivo com os sindicatos. Instagram +2 2. Redução da Jornada e Fim da Escala 6x1 Há um forte movimento no Congresso para revisar a carga horária semanal: PEC da Jornada: Propo...