Planejamento Estratégico e Financeiro

Uma vez que a lei tenha delimitado o espaço público e, por exclusão, definido também a extensão da esfera privada, os particulares que nesta se encontrarem – sejam eles simples indivíduos, associações civis ou empresas – poderão fazer tudo aquilo que a lei não proibir e deixar de fazer aquilo que a lei não os obrigar. A essa liberdade e autonomia de ação da sociedade civil convencionou-se chamar de liberdade negativa. Simplesmente porque essa esfera de liberdade – de fato, bastante extensa – é claramente delimitada por dois “não”: • pode-se fazer o que a lei não proibir; e • pode-se deixar de fazer o que a lei não obrigar. Essa é a regra geral que orienta todo o direito privado – isto é, aquele que regula as relações entre os entes privados na sociedade, como os direitos Civil, Comercial, Penal etc. A liberdade negativa delimita a esfera de liberdade dos indivíduos na sociedade civil, enquanto o direito positivo determina a esfera de poder do Estado sobre a sociedade.

Poderes: O servidor não pode se omitir. Os deveres de eficiência, de probidade e o de prestar contas. Deveres: Normalmente vêm previstos nas leis estatutárias. A doutrina aponta os seguintes deveres do servidor público:  a) dever de lealdade (para com o ente estatal e o usuário do serviço público);  b) dever de obediência (acatar as ordens superiores e a lei);  c) dever de conduta ética (honestidade, moralidade, decoro, zelo, eficiência e eficácia).  Esses direitos estão enumerados na Lei 8112/90. Princípios que regem a administração pública brasileira: Principio da Legalidade; Principio da Impessoalidade; Principio da Moralidade; Principio da Publicidade; e Principio da Eficiência.

As instituições públicas gozam de diversas prerrogativas em relação aos agentes privados, que derivam logicamente da assimetria existente entre Estado e sociedade civil. De acordo com o Direito Constitucional, existe toda uma hierarquia de prerrogativas, que, exercidas pelos agentes legalmente incumbidos, vão do poder soberano, que tudo pode, ao poder limitado em diferentes graus. O exercício do poder soberano ocorre em momentos muito específicos, geralmente em períodos de elaboração constitucional, quando são definidas as regras básicas que irão reger permanentemente as relações entre os agentes privados entre si e entre estes e o Estado em uma determinada sociedade. Uma vez elaborada e aprovada a constituição de um país, a amplitude da capacidade de mudar aquela relação passa a ser reduzida. Entende-se que essas cláusulas exorbitantes, ou melhor, essas prerrogativas da Administração Pública, são reflexo do regime jurídico-administrativo, o qual se calca em dois importantes prin...

Entre as ações consensualmente consideradas como exclusivas do Estado, talvez você tenha mencionado as atividades legislativas, judiciárias e das forças armadas e policiais. Não seria imaginável que a elaboração de leis, que determinarão as obrigações e delimitarão a esfera de liberdade de todos, fosse conferida a mãos privadas. Por isso, a elaboração legislativa é normalmente conferida a corpos coletivos em que se encontram representados todos os interesses da sociedade, de tal forma que as leis por eles produzidas venham representar a vontade coletiva – ou, no mínimo, a vontade da maioria. Tampouco seria admissível que a função de dirimir os conflitos entre as partes fosse conferida a uma organização privada. Por isso, a atividade judiciária é também conferida a tribunais, compostos por magistrados com formação jurídica adequada e situados acima dos interesses das partes, garantindo a imparcialidade. Também não contestamos que a defesa das agressões externas deva caber às força...

A compreensão da diferença entre liberdade negativa e direito positivo é de fundamental importância para o gestor público. A liberdade negativa delimita a esfera de liberdade dos indivíduos na sociedade civil, enquanto o direito positivo determina a esfera de poder do Estado sobre a sociedade. A capacidade de buscar e encontrar “brechas na lei”, para poder fazer aquilo que a organização quer e necessita, é característica valorizada e desejada nos administradores de organizações e empresas privadas, que agem na esfera em que impera o princípio da liberdade negativa. Porém, essa capacidade não é, de modo algum, aceitável para um gestor público que terá todos os seus atos avaliados e julgados pela conformidade com o que a lei obriga ou expressamente autoriza. Normativamente, a primazia do público sobre o privado está fundamentada na contraposição entre interesse coletivo e interesse individual. O bem comum não resulta da soma dos bens individuais, razão pela qual os interesses indiv...

A primazia e precedência do público sobre o privado terão efeitos diretos e decisivos sobre a lógica interna que rege os sistemas normativos afetos a uma ou outra esfera: o Direito Público e o Direito Privado. A distinção – entre o Direito Público e o Direito Privado – que é fundamental para compreendermos as especificidades da gestão das instituições públicas em relação à gestão das organizações da sociedade civil, tenham elas finalidade lucrativa ou não. Uma vez que a lei tenha delimitado o espaço público e, por exclusão, definido também a extensão da esfera privada, os particulares que nesta se encontrarem – sejam eles simples indivíduos, associações civis ou empresas – poderão fazer tudo aquilo que a lei não proibir e deixar de fazer aquilo que a lei não os obrigar. A essa liberdade e autonomia de ação da sociedade civil convencionou-se chamar de liberdade negativa. Simplesmente porque essa esfera de liberdade – de fato, bastante extensa – é claramente delimitada por dois “não”: ...

É preciso saber quanto dinheiro você precisará ter nos primeiros meses de funcionamento da empresa, enquanto a empresa está se estabelecendo e não gera receita suficiente para cobrir todas as despesas. Uma maneira de saber esse valor é estimar as vendas nos 12 primeiros meses, o custo dessas vendas e as demais despesas. Subtraia os gastos dessa receita projetada em cada mês e veja se faltará dinheiro no caixa. Com esse mesmo planejamento, você poderá calcular quando irá atingir o ponto de equilíbrio.

Nos dias atuais o papel do gestor público na administração das coisas refentes ao trato das necessidades públicas, vem a maximizar e aperfeiçoar as demandas que faz-se necessário para alcançar uma gama de objetivos estabelecidos pelos órgãos governamentais respaldando também os anseios da comunidade onde está inserida.

O Gestor Público tem como função gerir, administrar de forma ética, técnica e transparente a coisa pública, seja esta órgãos, departamentos ou políticas públicas visando o bem comum da comunidade a que se destina e em consonância com as normas legais e administrativas vigentes.

A principal delas é a de que as organizações possuem missão e objetivos que são autoatribuídos pelos seus membros. Nada obriga uma organização continuar perseguindo os mesmos objetivos – e nem mesmo continuar existindo – a não ser a vontade dos seus próprios membros. Estes possuem inteira autonomia – respeitados os limites e imposições legais – para definir e redefinir a sua missão, estabelecer e modificar os seus objetivos, decidir por sua expansão ou retração, diversificação e reorientação de atividades ou mesmo pela sua completa dissolução. Essas características das organizações privadas, existentes na sociedade civil, não encontram qualquer paralelo nas organizações estatais, que, por serem instituídas pelo Estado para desempenhar funções de interesse público, são mais frequentemente chamadas de instituições. Já as organizações públicas encontram-se subordinadas ao Estado e têm sua missão e seus objetivos determinados legalmente e não autonomamente, como nas organizações privadas....

O filme mostra o poder da mídia. Os fatos são manipulados pela imprensa e tudo sai do controle, pois apenas altos salários e índices de audiência contam e a verdade não é tão importante assim. O circo está armado, o povo se aglomera na fachada, Pais revoltados, pessoas acusando o antigo segurança de racismo, que acaba ferindo gravemente o seu ex-companheiro de vigilância, que por sinal é negro. A explosão suicida confirma os temores de Max, que sai ferido. Ainda tem forças para balbuciar “Nós o Matamos!”. FICHA TÉCNICA O Quarto Poder (Mad City) Diretor: Costa-Gravas Argumento: Tom Matthews e Eric Williams Adaptação: Tom Matthews Duração: 114 min País: Estados Unidos Idioma: Inglês Cor: Colorido Principais atores: Dustin Hoffman, John Travolta, Mia Kirshner, Alan Alda, Robert Prosky, Blythe Danner, Ted Levine. Lízia Sena A mídia é considerada como o quarto poder porque ela manipula os indivíduos, forma opiniões, controla o comportamento e as atitudes da maioria da p...

Toda dicotomia carrega um elevado grau de arbitrariedade na medida em que pretende dar conta de todo o universo de possibilidades. No caso da dicotomia público/privado, significa que aquilo que está na esfera pública deve necessariamente estar fora da esfera privada, e tudo o que não se situar na esfera pública deve estar obrigatoriamente contido na esfera privada. De acordo com essa lógica de ferro, um termo exclui necessariamente o outro, e ambos recobrem a totalidade do existente e do imaginável. No entanto, no mundo real, as definições nem sempre são tão claras quanto no mundo dos conceitos. Certamente você deve estar associando, sem dificuldade, o Estado à esfera pública e a empresa capitalista à esfera privada. A definição da esfera pública é uma construção, ao mesmo tempo, intelectual e coletiva. Isso quer dizer que na substância ou na materialidade das coisas não há nada que nos permita situar, inequivocamente, um bem ou um serviço nela. A construção da esfera pública...

A extensão dos poderes do Estado e o papel da Administração Pública na sociedade são temas que suscitam grandes controvérsias e em torno dos quais não se pode, rigorosamente, falar de consenso ou da existência de uma posição dominante. Por se tratarem de questões que emanam do âmago da reflexão e da prática políticas, as formulações que venham a ser produzidas a respeito carregarão, sempre, um forte viés ideológico, alimentadas por diferentes visões de mundo, concepções e valores dos quais todos os indivíduos das sociedades são portadores. O reconhecimento desses vieses não nos deve desencorajar a enfrentar a questão, nem tampouco nos autoriza a fazer qualquer tipo de formulação, numa espécie de “vale tudo”. Ao longo de séculos, a civilização ocidental veio recorrentemente colocando-se questões relativas ao Estado, ao exercício do poder e às relações entre Estado e sociedade, e essa reflexão socialmente acumulada deve nos servir de base para refletirmos sobre o papel dos gest...

Nas finanças, ter crédito permite gerenciar melhor o orçamento e aproveitar boas oportunidades. Apesar do aumento da taxa de juros, o acesso ao crédito está mais fácil e a procura por ele está maior. Mas, atenção: usar o crédito sempre tem um custo.

Utilize meia hora por dia para estudar, no mínimo, mas todos os dias, impreterivelmente; Estabeleça uma meta pensando que o curso que está fazendo é a distância, e que você deverá estudar, grande parte do tempo, sozinho; Faça um cronograma semanal de estudos, indicando as disciplinas que serão estudadas e os horários, por dia, que serão estipulados; Separe o material diário que deverá ser estudado e deixe próximo de você; Leia um texto por vez e duas vezes cada texto; Marcar em cada texto, na segunda leitura, os itens que são importantes; Depois anote, resuma, elabore esquemas, faça fichamentos; Anote as dúvidas e pergunte ao seu tutor; lembre-se que nenhuma dúvida é “boba”; Se você tiver colegas que morem próximo a você, procure-os para organizarem um grupo de estudos e juntos, leiam, discutam, elaborem documentação de estudo pessoal (resumos, resenhas, esquemas, fichamentos), problematizem e anotem as dúvidas; Envie as dúvidas ao ambiente de aprendizagem e inicie a ...

1) Identifique três diferenças entre: a) setor público e setor privado; 1. Salários; 2. Contratações; e 3. Produtividade. b) patrões e empregados; e 1. Profissionalismo; 2. Atividade de produção ou circulação de bens ou serviços; e 3. Fim Lucrativo c) Estado e servidores públicos. 1. Legislativa; 2. Jurisdicional; e 3. Administrativa. 2) Explique as razões das diferenças encontradas no item anterior. As diferenças entre o setor público e o setor privado são várias e, dentre elas, destaquei as 3 três que considero principais quais sejam: os salários pagos a quem recebe remuneração, a forma de contratação de funcionários e a produtividade do serviço. A remuneração no setor privado não tem limite, varia apenas de acordo com o porte da empresa. Já no setor público existe um piso salarial, mas algumas instituições públicas têm em seu quadro salarial o chamado “plano de carreira”, o que aumenta a remuneração do servidor com passar dos anos em ser...

Os princípios que regem a Administração Pública brasileira, em todas as suas esferas, encontram-se consagrados pelo Direito Público em quase todo o mundo. São eles a: 􀁘 legalidade; 􀁘 impessoalidade; 􀁘 moralidade; 􀁘 publicidade; e 􀁘 eficiência.

Sérgio Roberto Bacury de Lira ( * ) Este artigo é resultado de uma palestra proferida para os alunos do Curso de Gestão de Órgãos Públicos da UNAMA, no último dia 22 de outubro, na disciplina ministrada pelo Prof. Lucival Teixeira. A temática abordada procura mostrar como os gestores públicos – aqueles que dirigem os órgãos públicos, indistintamente do grau hierárquico de sua função – ainda vêm se comportando e tomando as suas decisões gerenciais mesmo após a implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000). O tema procura fazer uma analogia, por um lado, aos princípios dos 10 mandamentos contidos na Bíblia, no sentido de que o não atendimento de qualquer um desses princípios levaria o homem a cometer um pecado e, por outro lado, à definição do que a religião entende por pecado capital – é assim chamado por dar origem a inúmeros outros pecados e se constitui na raiz de onde brotam vários outros vícios. A idéia básica contida neste artigo é a de que uma adequ...

Realiza um estudo acerca da realidade de trabalho na Administração Pública, visando identificar as áreas ou atividades que possam ser aperfeiçoadas em benefício de determinado programa ou projeto público.

1 - Atuação das organizações governamentais • 1: sociedade pós-industrial • 2: orientação por resultados • 3: flexibilidade • 4: incerteza e complexidade • 5: gestão da qualidade total • 6: responsabilidade e transparência 2 - Modelagem de processos de trabalho • 1: fundamentos da modelagem de processos • 2: mapeamento de processos • 3: modelagem de processos • 4: alinhamento e decisão • 5: identificação de riscos operacionais 3 - Modelagem organizacional • 1: estrutura clássica • 2: estrutura matricial • 3: estrutura celular e adhocracia • 4: modelo holográfico • 5: reengenharia organizacional • 6: terceirização • 7: desafios do setor público

Gestão e Avaliação de Políticas Públicas apresenta o ciclo das políticas públicas, de forma alcançar uma visão sistêmica e abrangente das fases de elaboração, formulação, implementação e acompanhamento das políticas públicas. Objetivo: apresentar e refletir sobre a base teórica e as alternativas de estratégias, metodologias e técnicas envolvidas na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas.

1 - Gestão de pessoas na administração pública • 1: princípios da gestão de pessoas • 2: modelo estratégico da gestão de pessoas • 3: mecanismos formais para o modelo estratégico • 4: mudanças no estatuto do servidor 2 - Sistema integrado de gestão de pessoas • 1: evolução da gestão de pessoas • 2: gestão por competências • 3: sistema de carreiras e remuneração por competências • 4: princípios e orientações do SIGP • 5: gestão do conhecimento 3 - Comportamento humano nas organizações • 1: motivação e liderança • 2: papel do líder • 3: desenvolvimento profissional 4 - Gerenciamento de equipes eficazes • 1: trabalho em equipe • 2: comunicação e administração de conflitos • 3: negociação • 4: reuniões de trabalho

1 - Marketing no setor público • 1: gestão de marketing • 2: definições de marketing • 3: marketing de serviços • 4: marketing de serviços no setor público 2 - Setor público e setor privado • 1: marketing no setor público • 2: diferenças e semelhanças • 3: dificuldades do setor público 3 - Marketing estratégico de serviços públicos • 1: estratégia • 2: fatores críticos • 3: aplicação do marketing estratégico • 4: gestão de marketing 4 - Implementação do marketing • 1: marketing interno • 2: marketing institucional • 3: marketing social

Gestão de Contratos, Convênios e Ajustes oferece uma visão integrada da gestão de contratos, convênios e ajustes, percorrendo as fases de planejamento, execução da licitação ou procedimentos para sua dispensa ou inexigibilidade, execução e avaliação dos instrumentos contratuais utilizados na Administração Pública brasileira. Aborda também, sob um enfoque gerencial, os diferentes procedimentos e instrumentos que podem ser utilizados para alcançar a eficiente e eficácia nas contratações públicas. Objetivo: Apoiar os alunos a definir e gerenciar os contratos, convênios e ajustes, tomando por referência a legislação vigente, mas principalmente discutindo alternativas para alinhar os preceitos legais a ações públicas que resultem em benefícios para a sociedade.

1 - Princípios da qualidade • 1: histórico • 2: conceitos básicos • 3: satisfação do cliente • 4: qualidade do planejamento 2 - Gestão da qualidade • 1: gurus da qualidade • 2: total quality management 3 - Ferramentas da qualidade • 1: ferramentas básicas • 2: apresentação das principais ferramentas da qualidade • 3: aplicação das ferramentas • 4: prospecção de idéias 4 - Metaferramentas • 1: histórico • 2: desdobramento da função da qualidade • 3: voz do cliente • 4: benchmarking • 5: reengenharia • 6: projetos de melhoria e prêmios de qualidade

1 - Finanças públicas • 1: princípios do orçamento • 2: evolução do orçamento • 3: ciclo orçamentário • 4: orçamento na Constituição Federal 2 - Planejamento e orçamento na CF e LRF • 1: sistema de planejamento e orçamento • 2: classificação funcional e por programas • 3: processo legislativo 3 - Gestão orçamentária e financeira • 1: receita pública • 2: subvenções e transferências de recursos • 3: crédito público e endividamento • 4: responsabilidades do gestor

1 - Reflexão e diálogo estratégico • 1: reflexão e emoção estratégicas • 2: momentos de reflexão • 3: diálogo estratégico 2 - Construção da visão estratégica • 1: nova visão estratégica • 2: análises institucionais • 3: análise prospectiva • 4: análise das intenções 3 - Produção de pistas estratégicas • 1: validação de cenários e da visão • 2: decisões estratégicas • 3: valor no processo de trabalho • 4: outras ferramentas da estratégia 4 - Monitoramento e avaliação • 1: produção de informações • 2: coleta de dados • 3: avaliação de desempenho • 4: medição do desempenho

1 - Estado desenvolvimentista e Estado regulador • 1: constituição e evolução do papel histórico do Estado • 2: crise e desestatização • 3: estratégias de superação da crise 2 - Estratégias de flexibilização • 1: desestatização • 2: concessão de serviços públicos • 3: regulação de serviços públicos • 4: publicização 3 - Gestão pública no contexto da governança • 1: novas estratégias de flexibilização • 2: impacto das estratégias de flexibilização

1 - Introdução, definições e eficácia • 1: introdução • 2: definições • 3: aumento da eficácia 2 - Da iniciação ao encerramento do projeto • 1: modelo dos processos gerais • 2: início dos projetos • 3: plano sumário do projeto 3 - Áreas de conhecimento e aspectos estruturais • 1: áreas de conhecimento em projetos • 2: conceitos básicos em formato visual • 3: algumas ferramentas típicas

1 - Filosofia e Ética • 1: consciência moral • 2: pressupostos do ato ético • 3: moral, ética e direito 2 - Breve história da ética e teoria dos valores • 1: história da ética • 2: valores e princípios éticos • 3: valores éticos e os princípios 3 - Ética empresarial • 1: responsabilidade social • 2: cultura organizacional • 3: gestão baseada em valores 4 - Ética e serviço público • 1: serviço público no Brasil • 2: código de ética profissional • 3: repercussão do código de ética profissional