Novo teto estimula Empreendedores Individuais
Faturamento bruto, que passou de R$ 36 mil para R$ 60 mil, já mostra resultados positivos.
A Lei Complementar 139/11, que alterou o teto do EI, também traz simplificações para o dia a dia do empreendedor. Entre elas, a possibilidade de alterar ou cancelar o cadastro pela internet. Para isso, o novo sistema está sendo desenvolvido pelo Comitê Gestor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
Outra vantagem é a isenção da exigência de apresentar certificação digital para o recolhimento do Fundo de Garantia do empregado. A medida foi regulamentada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. Atualmente, a legislação permite aos empreendedores individuais a contratação de um empregado.
