Reforma tributária 2026 GUIA
O ano de 2026 marca o início oficial da fase de transição da Reforma Tributária no Brasil. Este guia resume as principais mudanças operacionais e fiscais que entram em vigor este ano.
1. Início do IVA Dual (Fase de Testes)
A partir de 1º de janeiro de 2026, começa a cobrança de uma alíquota simbólica total de 1%, dividida entre os novos impostos:
- CBS (federal): 0,9%.
- IBS (estadual/municipal): 0,1%.
- Objetivo: Testar os sistemas de arrecadação e adaptação das empresas. O valor pago poderá ser compensado com o PIS/Pasep e Cofins.
2. Obrigações nas Notas Fiscais
Para empresas de regime normal (Lucro Real e Presumido), o destaque do IBS e CBS nos documentos fiscais eletrônicos torna-se obrigatório.
- Adaptação: Até abril de 2026, não haverá aplicação de multas por erros no preenchimento dessas novas informações.
- Validação: A partir de 5 de janeiro de 2026, o fisco inicia validações automáticas que podem rejeitar notas com códigos incorretos.
3. Mudanças no Imposto de Renda (IRPF)
Entra em vigor a nova tabela de isenção, beneficiando quem ganha até R$ 5.000,00 (valor zerado).
- Rendimentos até R$ 7.350: Terão uma redução progressiva no imposto.
- Dividendos: Início da tributação de 10% na fonte sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas acima de R$ 50.000/mês (por mesma PJ).
4. Simples Nacional e ITCMD
- Simples Nacional: As empresas permanecem no regime, mas devem decidir se recolhem o IBS/CBS de forma unificada ou "por fora" para gerar créditos aos seus clientes.
- Heranças (ITCMD): Passa a ser obrigatória a alíquota progressiva (até 8%) em todos os estados, variando conforme o valor do patrimônio.
5. Outros Impactos Setoriais
- Imóveis e Aluguéis: Locações passam a ser incluídas na base do IBS/CBS.
- Lucro Presumido: Previsão de aumento de 10% na base de cálculo do IRPJ e CSLL para certos setores.
Para orientações detalhadas, a Receita Federal disponibiliza o manual oficial da Reforma Tributária do Consumo (RTC).
