A Lei do Bem.
A Lei n.º 11.196, que consolidou os incentivos fiscais que as pessoas jurídicas podem usufruir de forma automática desde que realizem pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica.
Uma das mudanças em estudo permitirá que companhias menores recebam redução de tributos para investir em inovação tecnológica. Outro ponto prevê a antecipação dos benefícios fiscais a empresas que iniciarem processo de registro de patentes no exterior.
Uma das mudanças em estudo permitirá que companhias menores recebam redução de tributos para investir em inovação tecnológica. Outro ponto prevê a antecipação dos benefícios fiscais a empresas que iniciarem processo de registro de patentes no exterior.