VI Jornada Lei Maria da Penha está prevista para abril
A sexta edição da Jornada da Lei Maria da Penha está prevista para acontecer na última semana do mês de abril, em Brasília. A Jornada tem por finalidade discutir políticas públicas do Poder Judiciário sobre a Lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, e ações integradas com outros órgãos que coíbam a violência doméstica e familiar. Além de abordar aspectos jurídicos da lei, em debates que contam com a presença de magistrados, juristas e operadores de Direito, o evento apresenta um balanço do cumprimento das medidas previstas em lei nos Estados (processos, varas, prisões etc).
